IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024

PRAZO LIMITE PARA ENTREGA:  31/05/2024

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DESPESAS DEDUTÍVEIS 

• • Planos de Saúde (Titular e Dependentes) – Enviar Informe anual de pagamentos individualizados por dependente/CPF – Este documento deverá ser solicitado a operadora do plano de saúde ou emitido via Internet;

• • Despesas Médicas (Titular e Dependentes) – Enviar recibos e notas fiscais de todas as despesas médicas pagas durante o ano;

• • Planos de Previdência Privada – Enviar Informe anual com os pagamentos efetuados e os saldos existentes – Este documento deverá ser solicitado a seguradora, ou emitido via Internet;

• • Pensão alimentícia homologada judicialmente – Enviar os valores pagos a cada dependente/alimentando, juntamente com cópia da sentença judicial homologada;

• • Despesas com Educação (Titular e Dependentes) – Informe anual de despesas realizadas com educação do titular e seus dependentes com Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Faculdades – Este documento deve ser solicitado a instituição de ensino;

• • Honorários Advocatícios pagos sobre causas com ganho de rendimento tributável – Enviar notas fiscais e/ou recibos que comprovem o pagamento de honorários advocatícios sobre processos que geraram ganhos tributáveis. Exemplo: Indenizações de processos trabalhistas;

 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOAS FÍSICAS 

• • Salários – Enviar os informes de rendimentos de cada empresa em que você esteve empregado com carteira assinada (Contrato CLT) ao longo de 2023. Este documento deve ser obtido junto a empresa onde trabalhou;

• • Renda com Aluguéis – Informe de rendimentos anuais, contendo os valores recebidos a título de aluguéis. Este documento deve ser solicitado as Imobiliárias ou se a administração dos aluguéis for realizada por conta própria, enviar demonstrativo com os recebimentos ocorridos durante o ano;

• • Pensões do INSS – Informe de rendimentos anuais. Este documento pode ser emitido no site do INSS, através do link: https://meu.inss.gov.br/#/login ou através do app Meu INSS;

• • Aposentadorias do INSS – Informe de rendimentos anuais – Este documento pode ser emitido no site do INSS através do link: https://meu.inss.gov.br/#/login ou através do app Meu INSS;

• • Aposentadorias Complementares- Informe de rendimentos anuais – Este documento deverá ser solicitado as fontes pagadoras (Previdências Privadas);

• • Rendimentos do trabalho autônomo / profissionais liberais – Enviar recibos e/ou relatórios que demonstrem a receita obtida. Cada recebimento deverá conter a indicação completa dos dados da fonte pagadora (Nome, Nome empresaria, CPF, CNPJ);

• • Rendimentos de Salários dos dependentes – Este documento deve ser solicitado a fonte pagadora do dependente;

• • Indenizações Recebidas – No caso de recebimento de indenizações de qualquer natureza, enviar documentos que comprovem o recebimento, os valores recebidos e sua origem, tais como: comprovantes de recebimento, acordos, processo judicial, comprovantes de pagamentos das custas judiciais, notas fiscais de pagamento de honorários advocatícios, guias de recolhimentos do imposto retido na fonte e demais documentos pertinentes a indenização recebida; Atenção: Esses documentos devem ser solicitados ao advogado responsável pelo processo;

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

• • Distribuição de Lucros e Dividendos – Enviar informes que demonstrem o valor de Lucros e/ou Dividendos recebidos. Estes informes devem ser obtidos junto as fontes pagadoras;

• • Bolsa de estudo e pesquisa – Enviar informes que demonstrem o valor de Lucros e/ou Dividendos recebidos. Estes informes devem ser obtidos junto as fontes pagadoras;

• • Indenizações recebidas de Seguros – Enviar os comprovantes de recebimento de indenizações de seguro, como perda total de veículos ou indenizações por morte ou invalidez;

• • Recebimentos do FGTS e do Seguro Desemprego – Enviar os comprovantes de recebimento de valores do FGTS, multa rescisória (40% sobre o FGTS) e do Seguro Desemprego;

• • Doações e Heranças – Enviar os documentos que comprovem o recebimentos de doações e/ou heranças, tais como: Cópia da escritura de Inventário e comprovantes de doações recebidas;

• • Bens partilhados no Divórcio – Enviar escritura de divórcio onde consta a partilha dos bens;

INFORMES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e SIMILARES

• Informes financeiros anuais de Bancos, Seguradoras, corretoras de valores/investimentos – Estes documentos deverão ser obtidos junto a cada empresa e deverão conter os saldos em 31/12 e rendimentos auferidos durante o ano de: contas correntes, contas poupança, aplicações financeiras, investimentos, títulos de capitalização, ações, criptoativos, etc.; 

• Informe anual de pagamentos das prestações ao Sistema Financeiro de Habitação (Casa própria) – Este documento deve ser solicitado a instituição financeira credora onde o imóvel foi financiado;

• Financiamento e/ou leasing de veículos – Informe anual com os pagamentos efetuados – Este documento deve ser solicitado a instituição financeira credora;

• Consórcios – Informe anual com os valores pagos – Este documento deve ser solicitado as administradoras dos consórcios;

• Empréstimos obtidos – Documentos que comprovem a obtenção de empréstimos junto a Instituições Financeiras, empresas e pessoas físicas, tais como contratos, recibos, comprovantes de pagamentos e/ou quitação;

• Empréstimos concedidos a terceiros – Documentos que comprovem a concessão de empréstimos á empresas e pessoas físicas, tais como contratos, recibos, comprovantes de pagamentos e/ou quitação;

• Doações – Documentos que comprovem as doações efetuadas e/ou recebidas;

COMPROVANTES PATRIMONIAIS

• VEÍCULOS

  • Compra de Veículos – Informar dados sobre a aquisição (Data da compra, valor pago, se financiado o valor da entrada, quantidade e valor das parcelas e data do pagamento da 1ª parcela, nome e CPF/CNPJ do vendedor;

• • Venda de Veículos – Informar dados sobre a venda (Data, valor recebido, nome e CPF/CNPJ do comprador;

• • CRLV do Veículo – Enviar uma cópia para todos os casos (Compra e venda);

• IMÓVEIS – Informar os seguintes dados de todos os imóveis:

• • Indicação Fiscal / Inscrição Municipal – Este número consta no carnê de IPTU de cada imóvel;

  • Endereço completo do imóvel: Informar nome da Rua; nº; complemento; bairro; município; Estado e CEP;

  • Área total do imóvel: Informar em m2 (metragem quadrada) ou ha (hectares) – Essas informações constam no carnê do IPTU e no Registro de Imóveis;

  • Área construída do imóvel: Informar área construída em m2 (metragem quadrada) – Essa informação consta no carnê do IPTU e/ou no Registro de Imóveis;

  • Data de aquisição: Informar a data de compra de cada imóvel – Essa informação consta no Registro de Imóveis e/ou escritura de compra e venda;

  • Valor de Aquisição: Informar o valor de aquisição de cada imóvel – Essa informação consta no Registro de Imóveis e/ou escritura de compra e venda;

  • Dados do Comprador ou Vendedor: Informar dados dos compradores ou vendedores, conforme o caso – Essa informação consta no Registro de Imóveis e/ou escritura de compra e venda;

  • Registro de Imóveis: Informar se o imóvel é registrado no cartório de registro de imóveis;

  • Dados do Cartório de Registro de Imóveis: Informar o nome, município e estado do cartório em que o imóvel está registrado;

  • Matrícula do Imóvel: Informar o número de matrícula do imóvel, junto ao cartório;

  • Aquisição de bens Imóveis – Enviar Contratos de compra e venda, escrituras, contratos de financiamento, recibos de pagamentos, cópia dos dados cadastrais do imóvel constantes no carnê do IPTU e demais documentos pertinentes à compra;

  • Benfeitorias em Imóveis – Enviar comprovantes de pagamento de despesas realizadas com mão de obra e notas fiscais referente compra de materiais;

• BENS MÓVEIS:

1. • Aquisição e venda de bens móveis – Enviar Contratos de compra e venda, escrituras, contratos de financiamento, recibos de pagamentos, recibos e Notas Fiscais; (Somente para bens com valores acima de R$ 5.000,00);

DEPENDENTES/ALIMENTANDOS

1. • É obrigatório informar o nome completo, data de nascimento e CPF de todos, inclusive os recém nascidos;

DOCUMENTOS DESNECESSÁRIOS – Não devem ser enviados

• Faturas de Energia (Copel);

• Faturas de Água (Sanepar);

• Faturas de Telefones (Fixos ou Celulares);

• Faturas de TV a cabo;

• Faturas de gás;

• Comprovantes de pagamentos de condomínio;

• Despesas com cabeleireiros e similares;

• Cupons fiscais ou notas fiscais de compras em supermercados, açougues, padarias, quitandas, e outros do gênero;

• Faturas de cartões de crédito;

• Despesas com combustíveis;

• Despesas com pedágio;

• Despesas com viagens e estadias de passeios;

• Despesas com manutenção de veículos;

• Notas Fiscais de compra de eletrodomésticos;

• Despesas com compra de medicamentos;

• Despesas com aulas de idiomas, musica, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados, aulas particulares, lanches, passeios, uniformes, transporte e material escolar e/ou didático, livros, enciclopédias, revistas, jornais, cursos preparatórios para concursos e/ou vestibulares.